Reflexo de comissões/HE no DSR
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- Reflexo de comissões/HE no DSR
- Base legal
- Lei 605/49 · SÚMULA 27 TST
- O que buscar
- DSR sobre as variáveis
O que é e quando se aplica
Quando o Reclamante recebe comissões, horas extras habituais ou outras parcelas variáveis que não incidem corretamente no cálculo do RSR, gerando direito ao reflexo das verbas variáveis no descanso
Sinais de que esse direito é seu
- Comissionista/horista
Base legal
Entendimento do TST (SÚMULA 27)
SÚMULA 27 TST: COMISSIONISTA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.
O que você pode exigir na Justiça
- DSR sobre as variáveis
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Perguntas frequentes
Quando reflexo de comissões/HE no DSR se aplica?
Quando o Reclamante recebe comissões, horas extras habituais ou outras parcelas variáveis que não incidem corretamente no cálculo do RSR, gerando direito ao reflexo das verbas variáveis no descanso
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O atendimento é em Goiânia?
Sim. Atendo em Goiânia, de forma presencial agendada ou 100% online, com acolhimento e sigilo desde a primeira conversa.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
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