Pensão alimentícia: garanta o que é direito dos seus filhos
Atuação firme para fixar, revisar e cobrar alimentos de forma justa, inclusive quando o pai esconde renda. O sustento dos seus filhos não pode esperar.
Como funciona na prática
A pensão alimentícia é calculada pelo binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga. Não existe percentual fixo em lei: o valor deve cobrir alimentação, moradia, saúde, educação e lazer, na proporção da renda de cada genitor.
Quando a pensão não é paga, a lei oferece instrumentos duros de cobrança: desconto direto em folha, penhora de bens e contas, negativação do nome e até prisão civil do devedor. E desde a gestação é possível pedir os alimentos gravídicos, que custeiam as despesas da gravidez.
O que diz a lei
Parentes, cônjuges e companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com sua condição social.
O não pagamento injustificado de até 3 prestações autoriza a prisão civil do devedor, em regime fechado, de 1 a 3 meses, sem apagar a dívida.
Garante os alimentos gravídicos: valores para cobrir as despesas da gravidez, do exame pré-natal ao parto, pagos pelo futuro pai desde a concepção.
O que está em jogo no seu caso
Cada história tem contornos próprios. Na primeira conversa, avalio com franqueza o que se aplica à sua situação, os caminhos possíveis e os próximos passos, sempre com sigilo.
Quero orientação sobre meu casoComo conduzo o seu caso
Levantamento das necessidades
Montamos juntas o orçamento real das crianças, despesa por despesa.
Prova da capacidade dele
Renda formal, autônoma ou "invisível": redes sociais, padrão de vida e movimentações contam.
Ação com pedido liminar
Alimentos provisórios costumam ser fixados já nas primeiras semanas.
Cobrança sem trégua
Se atrasar, executamos: a lei está do lado de quem precisa receber.