Curatela: proteção legal para quem você ama
Auxílio completo para proteger familiares que não podem mais gerir a própria vida civil: idosos com demência, pessoas com deficiência grave ou em situação de vulnerabilidade.
Como funciona na prática
Quando um familiar perde a capacidade de administrar a própria vida, por Alzheimer, AVC, deficiência intelectual grave ou outra condição, a curatela permite que alguém de confiança passe a representá-lo legalmente: receber o benefício do INSS, movimentar contas, autorizar tratamentos e proteger o patrimônio.
Desde o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela é medida protetiva e proporcional: alcança apenas os atos patrimoniais e negociais necessários, preservando ao máximo a autonomia da pessoa. Para casos mais leves, existe a tomada de decisão apoiada, uma alternativa menos invasiva.
O que diz a lei
Legitima cônjuge, parentes e outros próximos a promover a interdição, com pedido que descreve os fatos e a incapacidade para os atos da vida civil.
A curatela deve ser proporcional às necessidades e circunstâncias de cada caso, afetando somente os atos de natureza patrimonial e negocial.
Cria a tomada de decisão apoiada: a própria pessoa elege duas pessoas de confiança para apoiá-la nas decisões, sem perder a capacidade civil.
O que está em jogo no seu caso
Cada história tem contornos próprios. Na primeira conversa, avalio com franqueza o que se aplica à sua situação, os caminhos possíveis e os próximos passos, sempre com sigilo.
Quero orientação sobre meu casoComo conduzo o seu caso
Avaliação da situação
Entendemos o quadro de saúde, a rotina e as urgências da família, com sigilo e respeito.
Documentação médica
Laudos e relatórios que fundamentam o pedido com solidez.
Ação com pedido liminar
A curatela provisória costuma sair rápido para destravar o essencial.
Acompanhamento contínuo
Entrevista judicial, perícia, sentença e orientação nas prestações de contas.