Medidas Protetivas e Violência Doméstica · Lei Maria da Penha

Você não está sozinha: proteção imediata e sigilosa

Apoio urgente para mulheres em situação de violência física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial: medidas protetivas, acompanhamento em delegacia e todas as ações necessárias.

Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) Lei 14.188/2021 CP art. 147-B

Importante: Se você está em risco agora, ligue 190 (Polícia Militar). A Central de Atendimento à Mulher atende pelo 180, 24 horas, de forma gratuita e sigilosa.

Entenda

Como funciona na prática

A violência doméstica não é só a agressão física. A Lei Maria da Penha reconhece cinco formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Humilhações constantes, controle do dinheiro, ameaças, perseguição e destruição de objetos também são violência, e a violência psicológica é crime.

As medidas protetivas são a resposta rápida da lei: afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação e contato, suspensão de visitas, alimentos provisórios. O pedido é urgente, gratuito e pode ser decidido em até 48 horas, sem necessidade de processo criminal em andamento.

Sinais de que você precisa de proteção
  • Ameaças, gritos e humilhações que se repetem
  • Controle do seu dinheiro, do celular ou de onde você vai
  • Ciúme possessivo que isola você de família e amigos
  • Empurrões, apertos, objetos quebrados "de raiva"
  • Medo de ir embora pela reação dele
  • Perseguição e mensagens sem parar após o término
  • Retenção de documentos, cartões ou bens que são seus
Base legal

O que diz a lei

Lei 11.340/2006, art. 7º

Define as cinco formas de violência doméstica: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Todas autorizam medidas protetivas.

Lei 11.340/2006, art. 22

Lista as medidas que obrigam o agressor: afastamento do lar, distância mínima, proibição de contato, suspensão de visitas e alimentos provisionais.

Lei 14.188/2021

Tornou crime a violência psicológica contra a mulher (CP art. 147-B), com pena de reclusão, e criou o programa Sinal Vermelho.

Como posso proteger você

O que está em jogo no seu caso

Cada história tem contornos próprios. Na primeira conversa, avalio com franqueza o que se aplica à sua situação, os caminhos possíveis e os próximos passos, sempre com sigilo.

Quero orientação sobre meu caso
Como posso proteger vocêDra. Débora
  • Medidas protetivas de urgência

    afastamento, distância mínima, proibição de contato

  • Acompanhamento na delegacia

    registro do boletim e representação com amparo

  • Alimentos provisórios

    para você e seus filhos, desde a medida protetiva

  • Guarda e convivência protegidas

    suspensão ou restrição de visitas quando há risco

  • Divórcio e partilha na sequência

    a saída jurídica completa da relação

  • Acompanhamento do processo criminal
Passo a passo

Como conduzo o seu caso

01

Atendimento imediato e sigiloso

Prioridade absoluta: você é ouvida no mesmo dia, com total confidencialidade.

02

Pedido de proteção

Medidas protetivas formuladas com urgência, com as provas disponíveis: prints, áudios, testemunhas, laudos.

03

Rede de apoio

Orientação sobre abrigamento, CREAS, patrulha Maria da Penha e recursos da sua cidade.

04

Reconstrução

Divórcio, guarda, pensão e reparação: o caminho jurídico completo para a sua nova vida.