em relação aos trabalhadores em geral. Embargos de Declaração julgados (Sessão Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga presencial…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- em relação aos trabalhadores em geral. Embargos de Declaração julgados (Sessão Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga presencial…
- Base legal
- Tema 84 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando o carteiro/agente postal sofreu roubo no exercício da função
Tese firmada pelo TST (Tema 84)
TEMA 84 DO TST, ROUBO DO CARTEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. Em caso de roubo sofrido por carteiro (agente postal) durante o trabalho, é objetiva a responsabilidade civil do empregador pela reparação do dano moral, uma vez que a atividade de entrega de correspondências e mercadorias envolve risco diferenciado em relação aos trabalhadores em geral.
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando em relação aos trabalhadores em geral. Embargos de Declaração julgados (Sessão Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga presencial… se aplica?
Quando o carteiro/agente postal sofreu roubo no exercício da função
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O atendimento é em Goiânia?
Sim. Atendo em Goiânia, de forma presencial agendada ou 100% online, com acolhimento e sigilo desde a primeira conversa.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
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