de Afetação É possível converter judicialmente pedido de demissão em rescisão indireta, no caso de falta grave cometida pelo…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- de Afetação É possível converter judicialmente pedido de demissão em rescisão indireta, no caso de falta grave cometida pelo…
- Base legal
- Tema 44 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando o empregado formalizou pedido de demissão diante de falta grave cometida pelo empregador (art. 483 da CLT), sendo viável a conversão da modalidade rescisória em juízo
Tese firmada pelo TST (Tema 44)
de Afetação É possível converter judicialmente pedido de demissão em rescisão indireta, no caso de falta grave cometida pelo empregador (CLT, art. 483), mesmo quando inexistente vício de consentimento do empregado na iniciativa de ruptura contratual? Decisão de afetação do Relator de 9/4/2025 (art. 284 Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST) Ministro Augusto César Leite de Carvalho do RITST) de Afetação Decisão
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
Advogada trabalhista em Goiânia para o seu caso
A Dra. Débora Andrade atua na defesa dos direitos de quem trabalha em Goiânia, com atendimento presencial agendado ou 100% online, em casos de temas repetitivos do tst.
Se você se identificou com a situação descrita, converse com uma advogada trabalhista em Goiânia e descubra, sem compromisso, se tem direito a receber esses valores.
Perguntas frequentes
Quando de Afetação É possível converter judicialmente pedido de demissão em rescisão indireta, no caso de falta grave cometida pelo… se aplica?
Quando o empregado formalizou pedido de demissão diante de falta grave cometida pelo empregador (art. 483 da CLT), sendo viável a conversão da modalidade rescisória em juízo
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O atendimento é em Goiânia?
Sim. Atendo em Goiânia, de forma presencial agendada ou 100% online, com acolhimento e sigilo desde a primeira conversa.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
Não deixe seu direito prescrever
Quanto antes você agir, mais valores pode recuperar. Fale com a Dra. Débora agora mesmo.