Temas Repetitivos do TST

Tabela Completa - TST Há Decisão Último de Movimento Suspensão? * Relator(a) Concluso ao Relator em 2/9/2025 Ministro José…

Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888

Tema 293 · TST
Em resumo
O direito
Tabela Completa - TST Há Decisão Último de Movimento Suspensão? * Relator(a) Concluso ao Relator em 2/9/2025 Ministro José…
Base legal
Tema 293 do TST
O que buscar
Status: Acórdão

O que é e quando se aplica

Quando a Reclamada não comparece à audiência inaugural e pretende afastar a revelia mediante apresentação de atestado médico

Tese firmada pelo TST (Tema 293)

Tabela Completa - TST Há Decisão Último de Movimento Suspensão? * Relator(a) Concluso ao Relator em 2/9/2025 Ministro José Roberto Freire Pimenta A gerência compartilhada de agência bancária é suficiente, por Concluso à Relatora em Ministra Liana si só, para afastar a incidência do artigo 62, II, da CLT? 2/9/2025 Representativos(s) da Controvérsia Tese/Questão Jurídica REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de de Afetação locomoção do empregador ou…

O que você pode exigir na Justiça

  • Status: Acórdão

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Perguntas frequentes

Quando tabela Completa - TST Há Decisão Último de Movimento Suspensão? * Relator(a) Concluso ao Relator em 2/9/2025 Ministro José… se aplica?+

Quando a Reclamada não comparece à audiência inaugural e pretende afastar a revelia mediante apresentação de atestado médico

Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+

Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.

O atendimento é em Goiânia?+

Sim. Atendo em Goiânia, de forma presencial agendada ou 100% online, com acolhimento e sigilo desde a primeira conversa.

Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.

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