O trabalhador rural que realiza atividades em pé ou com sobrecarga muscular estática ou dinâmica tem direito a pausas…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- O trabalhador rural que realiza atividades em pé ou com sobrecarga muscular estática ou dinâmica tem direito a pausas…
- Base legal
- Tema 245 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando o trabalhador rural executa atividade em pé ou com sobrecarga muscular e a Reclamada não concede pausas
Tese firmada pelo TST (Tema 245)
O trabalhador rural que realiza atividades em pé ou com sobrecarga muscular estática ou dinâmica tem direito a pausas de 10min a cada 90min de trabalho, conforme previsto na NR-31 do MTE e art. 72 da CLT.
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando o trabalhador rural que realiza atividades em pé ou com sobrecarga muscular estática ou dinâmica tem direito a pausas… se aplica?
Quando o trabalhador rural executa atividade em pé ou com sobrecarga muscular e a Reclamada não concede pausas
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O atendimento é em Goiânia?
Sim. Atendo em Goiânia, de forma presencial agendada ou 100% online, com acolhimento e sigilo desde a primeira conversa.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
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