de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador…
- Base legal
- Tema 231 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando, em razão de fechamento da empresa ou outra circunstância, a perícia para insalubridade for inviável
Tese firmada pelo TST (Tema 231)
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA. A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova. (Reafirmação da OJ nº 278 da SBDI-1 do TST)
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador… se aplica?
Quando, em razão de fechamento da empresa ou outra circunstância, a perícia para insalubridade for inviável
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O atendimento é em Goiânia?
Sim. Atendo em Goiânia, de forma presencial agendada ou 100% online, com acolhimento e sigilo desde a primeira conversa.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
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