determinação de suspensão Decisão de afastando o sobrestamento afetação do dos recursos de Relator de 3/7/2025 (art. 284 revista…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- determinação de suspensão Decisão de afastando o sobrestamento afetação do dos recursos de Relator de 3/7/2025 (art. 284 revista…
- Base legal
- Tema 196 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando se discutir a prescrição total ou parcial de diferenças salariais decorrentes de PCS da Caixa Econômica Federal (1998)
Tese firmada pelo TST (Tema 196)
determinação de suspensão Decisão de afastando o sobrestamento afetação do dos recursos de Relator de 3/7/2025 (art. 284 revista pelos Tribunais do RITST) Regionais do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior Trabalho As diferenças salariais decorrentes da alteração da base de cálculo das vantagens pessoais pelo Plano de Cargos e Salários instituído pela CEF em 1998 se sujeitam à prescrição total ou parcial? Concluso ao Relator em Ministro Antônio Fabrício de Matos 1°/7/2025 Gonçalves Concluso ao Relator em 1°/7/2025 Ministro José Roberto Freire Pimenta de afetação
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando determinação de suspensão Decisão de afastando o sobrestamento afetação do dos recursos de Relator de 3/7/2025 (art. 284 revista… se aplica?
Quando se discutir a prescrição total ou parcial de diferenças salariais decorrentes de PCS da Caixa Econômica Federal (1998)
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
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