Tabela Completa - TST Representativos(s) da Controvérsia RR, 000056546.2023.5.12.0018 A incidência da prescrição parcial, em…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- Tabela Completa - TST Representativos(s) da Controvérsia RR, 000056546.2023.5.12.0018 A incidência da prescrição parcial, em…
- Base legal
- Tema 166 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Em CONTESTAÇÃO/contrarrazões para afastar pleito de equiparação salarial em razão de níveis remuneratórios criados para a categoria Júnior
Tese firmada pelo TST (Tema 166)
TEMA 166 DO TST, PETROBRAS. CATEGORIA JÚNIOR. ISONOMIA NÃO VIOLADA. A criação de níveis remuneratórios diferenciados pela Petrobras, aplicáveis apenas a empregados ocupantes da categoria "Júnior", não viola o princípio da isonomia e não autoriza o pagamento de diferenças salariais aos ocupantes das demais categorias.
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando tabela Completa - TST Representativos(s) da Controvérsia RR, 000056546.2023.5.12.0018 A incidência da prescrição parcial, em… se aplica?
Em CONTESTAÇÃO/contrarrazões para afastar pleito de equiparação salarial em razão de níveis remuneratórios criados para a categoria Júnior
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O atendimento é em Goiânia?
Sim. Atendo em Goiânia, de forma presencial agendada ou 100% online, com acolhimento e sigilo desde a primeira conversa.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
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