de Afetação Tese/Questão Jurídica A ausência do reclamante à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal resulta em…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- de Afetação Tese/Questão Jurídica A ausência do reclamante à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal resulta em…
- Base legal
- Tema 109 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando há controvérsia sobre o efeito de confissão ficta decorrente da ausência do reclamante à audiência em que deveria prestar depoimento, e a forma de intimação exigida (pessoal ou por advogado)
Tese firmada pelo TST (Tema 109)
de Afetação Tese/Questão Jurídica A ausência do reclamante à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal resulta em confissão ficta apenas se houver sido intimado pessoalmente, ou tal efeito também se produz se intimado por meio de advogado com poderes para receber notificações? Há Decisão Último de Movimento Suspensão? * Concluso ao Relator em 31/3/2025 Decisão de afetação do Relator de 9/4/2025 (art. 284 Relator(a) Não há determinação Ministro Alexandre de suspensão Luiz Ramos de processos do RITST) Concluso ao Relator em
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando de Afetação Tese/Questão Jurídica A ausência do reclamante à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal resulta em… se aplica?
Quando há controvérsia sobre o efeito de confissão ficta decorrente da ausência do reclamante à audiência em que deveria prestar depoimento, e a forma de intimação exigida (pessoal ou por advogado)
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
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Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
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