A gratificação especial instituída pelo Banco Santander S.A. por mera liberalidade e paga em favor de apenas alguns…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- A gratificação especial instituída pelo Banco Santander S.A. por mera liberalidade e paga em favor de apenas alguns…
- Base legal
- Tema 108 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando o Banco Santander S.A. paga, por mera liberalidade, gratificação especial a apenas alguns empregados na dispensa, e outros pleiteiam a extensão por isonomia
Tese firmada pelo TST (Tema 108)
A gratificação especial instituída pelo Banco Santander S.A. por mera liberalidade e paga em favor de apenas alguns 81.2021.5.02.0009 empregados por ocasião da dispensa, desvinculada de critérios objetivos, é devida a todos os demais funcionários da instituição financeira? Em quais hipóteses? de Afetação Concluso à Relatora em 31/3/2025 Decisão de afetação da Relatora de 15/4/2025 (art. 284 do RITST) 23/09/2025, 23:03 Tema Tabela Completa - TST Representativos(s) da Controvérsia
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando a gratificação especial instituída pelo Banco Santander S.A. por mera liberalidade e paga em favor de apenas alguns… se aplica?
Quando o Banco Santander S.A. paga, por mera liberalidade, gratificação especial a apenas alguns empregados na dispensa, e outros pleiteiam a extensão por isonomia
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
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