de Afetação A exposição do empregado em trajes íntimos, em vestiário coletivo, para cumprimento de procedimento de higienização…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- de Afetação A exposição do empregado em trajes íntimos, em vestiário coletivo, para cumprimento de procedimento de higienização…
- Base legal
- Tema 107 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando o empregado, no ramo alimentício, é submetido a procedimento de "barreira sanitária" em vestiário coletivo, com exposição em trajes íntimos
Tese firmada pelo TST (Tema 107)
de Afetação A exposição do empregado em trajes íntimos, em vestiário coletivo, para cumprimento de procedimento de higienização denominado "barreira sanitária" previsto em norma técnica do Ministério da Agricultura para as empresas do ramo alimentício, por si só, acarreta dano moral? Relator em 31/3/2025 Decisão de afetação do Não há determinação de suspensão de processos Ministro Hugo Carlos Scheuermann Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST) Ministra Delaíde Miranda Arantes Relator de 1/4/2025 (art. 284 do RITST)
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
Advogada trabalhista em Goiânia para o seu caso
A Dra. Débora Andrade atua na defesa dos direitos de quem trabalha em Goiânia, com atendimento presencial agendado ou 100% online, em casos de temas repetitivos do tst.
Se você se identificou com a situação descrita, converse com uma advogada trabalhista em Goiânia e descubra, sem compromisso, se tem direito a receber esses valores.
Perguntas frequentes
Quando de Afetação A exposição do empregado em trajes íntimos, em vestiário coletivo, para cumprimento de procedimento de higienização… se aplica?
Quando o empregado, no ramo alimentício, é submetido a procedimento de "barreira sanitária" em vestiário coletivo, com exposição em trajes íntimos
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O atendimento é em Goiânia?
Sim. Atendo em Goiânia, de forma presencial agendada ou 100% online, com acolhimento e sigilo desde a primeira conversa.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
Não deixe seu direito prescrever
Quanto antes você agir, mais valores pode recuperar. Fale com a Dra. Débora agora mesmo.