Concluso ao Relator em 1º/4/2025 Qual o prazo aplicável e o termo inicial da prescrição da pretensão de executar,…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- Concluso ao Relator em 1º/4/2025 Qual o prazo aplicável e o termo inicial da prescrição da pretensão de executar,…
- Base legal
- Tema 106 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando o beneficiário pleiteia a execução individual de decisão proferida em ação coletiva, suscitando-se controvérsia sobre o prazo prescricional e o termo inicial
Tese firmada pelo TST (Tema 106)
Concluso ao Relator em 1º/4/2025 Qual o prazo aplicável e o termo inicial da prescrição da pretensão de executar, individualmente, decisão proferida em ação coletiva? de Afetação Decisão de afetação do Relator de Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST) Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão 9/4/2025 (art. 284 do RITST) Concluso ao
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando concluso ao Relator em 1º/4/2025 Qual o prazo aplicável e o termo inicial da prescrição da pretensão de executar,… se aplica?
Quando o beneficiário pleiteia a execução individual de decisão proferida em ação coletiva, suscitando-se controvérsia sobre o prazo prescricional e o termo inicial
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O atendimento é em Goiânia?
Sim. Atendo em Goiânia, de forma presencial agendada ou 100% online, com acolhimento e sigilo desde a primeira conversa.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
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