de Afetação Tese/Questão Jurídica O trabalho executado em ambiente contendo tubulações ou dutos transportadores de gás inflamável…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- de Afetação Tese/Questão Jurídica O trabalho executado em ambiente contendo tubulações ou dutos transportadores de gás inflamável…
- Base legal
- Tema 104 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando o empregado trabalha em ambiente contendo tubulações ou dutos transportadores de gás inflamável, em hipótese análoga às previstas na NR-16
Tese firmada pelo TST (Tema 104)
de Afetação Tese/Questão Jurídica O trabalho executado em ambiente contendo tubulações ou dutos transportadores de gás inflamável se equipara às hipóteses de risco previstas na NR 16 da Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e gera direito ao adicional de periculosidade? Há Decisão Último de Movimento Suspensão? * Concluso à Relatora em 31/3/2025 Decisão de afetação da Relatora de 24/4/2025 (art. 284 Relator(a) Não há determinação de suspensão de processos Ministra Morgana de Almeida Richa Não há determinação de suspensão de processos Ministro Hugo Carlos Scheuermann do RITST) Concluso ao Relator em /3/2025 É válida a determinação judicial de individualização da liquidação e…
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando de Afetação Tese/Questão Jurídica O trabalho executado em ambiente contendo tubulações ou dutos transportadores de gás inflamável… se aplica?
Quando o empregado trabalha em ambiente contendo tubulações ou dutos transportadores de gás inflamável, em hipótese análoga às previstas na NR-16
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
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Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
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