Dano Moral e Material

Dano material - lucros cessantes

Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888

Art. 402 CC
Em resumo
O direito
Dano material - lucros cessantes
Base legal
Art. 402 CC
O que buscar
Diferença INSS x salário

O que é e quando se aplica

Quando o trabalhador, em razão de acidente de trabalho ou doença ocupacional, deixou de auferir rendimentos durante o período de convalescença

Sinais de que esse direito é seu

  • Perda de ganhos por afastamento

Base legal

Art. 402 CC

Texto da legislação

[CC art. 402] Art. 402. Salvo as exceções expres- culposamente, deixe de cumprir a obrisamente previstas em lei, as perdas e gação ou se constitua em mora. CAPÍTULO VI, Das Arras ou Sinal danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu,

O que você pode exigir na Justiça

  • Diferença INSS x salário

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Perguntas frequentes

Quando dano material - lucros cessantes se aplica?+

Quando o trabalhador, em razão de acidente de trabalho ou doença ocupacional, deixou de auferir rendimentos durante o período de convalescença

Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+

Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.

O atendimento é em Goiânia?+

Sim. Atendo em Goiânia, de forma presencial agendada ou 100% online, com acolhimento e sigilo desde a primeira conversa.

Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.

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