Adicional noturno - hora reduzida (52min30s)

Texto da legislação

[CLT art. 73] Art. 73. Salvo nos casos de revezaobrigatória a concessão de um intervalo mento semanal ou quinzenal, o trabalho para repouso ou alimentação, o qual noturno terá remuneração superior à do será, no mínimo, de uma hora e, salvo diurno e, para esse efeito, sua remuneraacordo escrito ou contrato coletivo em ção terá um acréscimo de 20% (vinte por contrário, não poderá exceder de duas cento), pelo menos, sobre a hora diurna. horas. § 1o A hora do trabalho noturno será § 1o Não excedendo de seis horas o computada como de 52 (cinquenta e trabalho, será, entretanto, obrigatório dois) minutos e 30 (trinta) segundos. um intervalo de quinze minutos quando § 2o Considera-se noturno, para os a duração ultrapassar quatro horas. efeitos deste artigo, o trabalho execu§ 2o Os intervalos de descanso não tado entre as 22 (vinte e duas) horas serão computados na duração do tra- de um dia e as 5 (cinco) horas do dia balho. seguinte. § 3o O limite mínimo de uma hora § 3o O acréscimo, a que se refere para repouso ou refeição poderá ser o presente artigo, em se tratando reduzido por ato do Ministro do Tra- de empresas que não mantêm, pela balho, Indústria e Comércio, quando, natureza de suas atividades, trabalho ouvido o Serviço de Alimentação de Pre- noturno habitual, será feito, tendo…