13º salário - diferenças e reflexos
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- 13º salário - diferenças e reflexos
- Base legal
- Lei 4.090/62 · SÚMULA 148 TST
- O que buscar
- Diferenças sobre média de variáveis
O que é e quando se aplica
Quando o 13º salário foi calculado sobre base inferior à devida, em razão da exclusão da média de parcelas variáveis (horas extras, comissões, prêmios, adicionais).
Sinais de que esse direito é seu
- 13º pago a menor
Base legal
Entendimento do TST (SÚMULA 148)
SÚMULA 148 TST: GRATIFICAÇÃO NATALINA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É computável a gratificação de Natal para efeito de cálculo de indenização (exPrejulgado nº 20).
O que você pode exigir na Justiça
- Diferenças sobre média de variáveis
Advogada trabalhista em Goiânia para o seu caso
A Dra. Débora Andrade atua na defesa dos direitos de quem trabalha em Goiânia, com atendimento presencial agendado ou 100% online, em casos de salário e equiparação.
Se você se identificou com a situação descrita, converse com uma advogada trabalhista em Goiânia e descubra, sem compromisso, se tem direito a receber esses valores.
Perguntas frequentes
Quando 13º salário - diferenças e reflexos se aplica?
Quando o 13º salário foi calculado sobre base inferior à devida, em razão da exclusão da média de parcelas variáveis (horas extras, comissões, prêmios, adicionais).
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O atendimento é em Goiânia?
Sim. Atendo em Goiânia, de forma presencial agendada ou 100% online, com acolhimento e sigilo desde a primeira conversa.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
Não deixe seu direito prescrever
Quanto antes você agir, mais valores pode recuperar. Fale com a Dra. Débora agora mesmo.