Pensão Alimentícia: como garantir o direito dos seus filhos (e o seu)

A pensão alimentícia costuma ser a preocupação número um das mães após a separação, e com razão: é ela que garante que a rotina das crianças não desmorone. Entenda como o valor é definido, o que fazer quando o pagamento falha e por que você não precisa aceitar "o que ele quiser dar".

Não existe percentual fixo em lei

Os famosos "30% do salário" são apenas um costume forense, não uma regra. O valor é fixado pelo binômio necessidade e possibilidade: de um lado, as despesas reais dos filhos (alimentação, moradia, escola, saúde, transporte, lazer); do outro, a capacidade financeira de cada genitor. Quem convive menos e ganha mais, contribui mais em dinheiro.

E se ele for autônomo ou "não tiver renda"?

É o cenário mais comum, e tem solução. A Justiça aceita provas indiretas do padrão de vida: redes sociais, veículos, viagens, movimentação de cartões e da empresa. Em último caso, a pensão é fixada com base no salário mínimo ou em percentual sobre rendimentos presumidos. Alegar informalidade não livra ninguém da obrigação.

Desde a gravidez: alimentos gravídicos

Você não precisa esperar o nascimento. A Lei 11.804/2008 garante os alimentos gravídicos, que cobrem as despesas da gestação: pré-natal, exames, alimentação especial, parto. Basta haver indícios da paternidade; a certeza virá depois, com o exame de DNA.

Pensão atrasada: a lei tem dentes

Para até 3 parcelas em atraso, cabe a execução pelo rito da prisão: o devedor tem 3 dias para pagar, justificar ou ser preso em regime fechado, e a prisão não apaga a dívida. Para débitos mais antigos, cabem penhora de contas e bens, desconto em folha, protesto e negativação do nome. Nenhuma mãe deveria se sentir constrangida por cobrar: a pensão é direito da criança.

Até quando a pensão é devida?

A maioridade não encerra automaticamente a obrigação. Filhos que cursam faculdade ou curso técnico costumam manter a pensão até em torno dos 24 anos, conforme o caso. A exoneração exige processo judicial; o pai não pode simplesmente parar de pagar.

Dica prática

Guarde comprovantes de todas as despesas das crianças e dos pagamentos recebidos (ou da ausência deles). Um histórico organizado acelera qualquer ação, de fixação a execução. E se o acordo de pensão foi apenas verbal, formalize: só o que está homologado pode ser executado com força total.